Política de Privacidade do bb99

O bb99, acessível pelo endereço bb99.lat, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. O bb99 é uma plataforma de entretenimento digital especializada em apostas esportivas e jogos de cassino online voltada ao mercado brasileiro.

Para os fins da LGPD, o bb99 atua como controlador (Art. 5º, VI) das operações de tratamento de dados realizadas para prestação dos seus serviços, sendo responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Cláusula 12 deste documento.

O bb99 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o contexto de cada interação:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie ou foto para validação biométrica (quando aplicável);
• Comprovante de titularidade de método de pagamento.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados bancários informados para saque;
• Histórico de depósitos e saques;
• Últimos quatro dígitos de cartões utilizados (o número completo do cartão nunca é armazenado pelo bb99).

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogadas;
• Preferências de jogo e navegação;
• Data, hora e duração das sessões;
• Interações com o suporte ao cliente.

2.5 Dados Técnicos

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado, derivados do IP);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 6).

Os dados pessoais coletados pelo bb99 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Nos termos do Art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pelo bb99 é fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados, incluindo gestão de conta, processamento de pagamentos e prestação de suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria contínua da plataforma, segurança de sistemas e personalização da experiência do usuário, sempre observado o teste de balanceamento e os direitos fundamentais do titular.

O bb99 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança previstos na LGPD:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo — dados financeiros mínimos necessários para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech — identificadores de sessão para funcionamento dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade: empresas de KYC e antifraude terceirizadas, sob contrato de processamento de dados com obrigações de confidencialidade.

5.2 Autoridades Competentes

O bb99 pode divulgar dados pessoais para órgãos governamentais, autoridades judiciais, policiais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou norma regulatória aplicável, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal do Brasil.

5.3 Vedações Expressas

O bb99 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários navegam na plataforma, identificar páginas mais acessadas e detectar erros. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como jogos favoritos e layout preferido;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso, para personalização de comunicações promocionais relevantes.

6.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo canal de suporte.

Os dados pessoais são retidos pelo bb99 pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados (tornando-se impossível a identificação do titular) ou excluídos com segurança dos sistemas do bb99.

O bb99 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas que necessitam das informações para desempenhar suas funções, com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos previstos na LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo bb99, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o bb99 garantirá que tais transferências observem as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pela Comissão Europeia (modelo GDPR), quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando nenhuma das bases anteriores estiver disponível.

Os principais provedores de infraestrutura utilizados pelo bb99 estão localizados em países com legislação de proteção de dados equivalente ou superior à LGPD, e operam sob certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2 Type II).

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), o bb99 confirma a maioridade de todos os usuários por meio da validação do CPF e de documentos de identificação. Contas cujos titulares sejam identificados como menores de 18 anos serão imediatamente suspensas e encerradas, com devolução dos saldos remanescentes conforme procedimento interno.

Caso um responsável legal identifique que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na plataforma sem autorização, deverá entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (listados na seção anterior desta página), o usuário pode adotar os seguintes procedimentos:

11.1 Canal de Solicitação

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas para o e-mail do DPO: [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado;
• Tipo de direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição);
• Descrição objetiva da solicitação.

11.2 Prazos de Resposta

• Confirmação de recebimento: até 2 (dois) dias úteis;
• Resposta à solicitação: até 15 (quinze) dias corridos a partir da data de recebimento, conforme Art. 18, § 5º da LGPD;
• Solicitações complexas: o prazo pode ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante notificação justificada ao titular.

11.3 Autenticação do Titular

Para garantir a segurança dos dados e prevenir solicitações fraudulentas, o bb99 pode solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de processar a solicitação, por meio dos dados cadastrais ou de documentação adicional quando necessário.

11.4 Reclamação à ANPD

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o bb99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados do bb99 sobre as práticas de proteção de dados;
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e das disposições da LGPD.

O bb99 reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável, nas práticas de segurança ou nas orientações da ANPD.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o bb99 notificará os usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, salvo nos casos em que exigências legais ou regulatórias imediatas não permitam tal prazo.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as novas disposições, o usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme procedimento descrito nos Termos e Condições.